No dia 09 de Abril de 2024, foi aprovado pela Câmara Municipal, a indicação legislativa de autoria da vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, destacando a necessidade de regulamentação da Lei nº 8.338/2022.

Esta lei estabelece um percentual mínimo de recursos a serem destinados nas aquisições de hortaliças (legumes e verduras) realizadas por órgãos e entidades da administração pública do município. O objetivo é fortalecer a produção local, priorizando os agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações, incluindo assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

A justificativa apresentada pela vereadora ressalta os desafios enfrentados, incluindo a competição desigual com grandes monoculturas, que muitas vezes levam à migração dos pequenos agricultores para outras atividades ou até mesmo ao abandono da terra.

Júlia Casamasso destaca a importância de políticas públicas que valorizem a agricultura familiar, contribuindo para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural sustentável e a preservação da identidade cultural e ambiental do município de Petrópolis.

“Estamos felizes com a aprovação, essa é uma reivindicação histórica para do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) e torcemos para que seja acatada pelo Poder Executivo e se torne lei. Essa medida é um passo para garantir a segurança nutricional e também para fortalecer o trabalho dos pequenos agricultores, que têm papel fundamental no município”, destaca a parlamentar.

Diante dessa realidade, a regulamentação da Lei nº 8.338/2022 se torna essencial para garantir o estímulo e a proteção da agricultura familiar em Petrópolis, evitando o esvaziamento do patrimônio agroalimentar local e promovendo a sobrevivência dos produtores familiares e de suas organizações.

por Rafael De Souza Marques — publicado 09/04/2024 17h05, última modificação 09/04/2024 17h05